Estão abertas as inscrições de propostas culturais para a Lei 8.313/91 (Lei Rouanet).
Podem apresentar projetos pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.); pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.); e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONG’s, Organizações Culturais etc).
Pessoas físicas podem ter até quatro projetos em tramitação no MinC, sendo que o somatório desses projetos não pode ultrapassar mil salários mínimos, exceto nos casos de restauração/recuperação de bens de valor cultural reconhecido pela área técnica competente do Ministério ou por quem este delegar.
Pessoas jurídicas podem ter até 20 projetos em tramitação no MinC, de acordo com sua capacidade de execução e respeitando os limites de projetos por área cultural, a saber:
Artes Visuais – 15 projetos;
Artes Cênicas – 12 projetos;
Artes Integradas – 15 projetos;
Audiovisual – 8 projetos limitados a 2 por segmento da área;
Humanidades – 20 projetos;
Música – 20 projetos; e
Patrimônio – 10 projetos.
O cadastro de propostas acontece durante todo o ano, até 30 de novembro. É necessário acessar o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicWeb), cadastrar o usuário, preencher os formulários e anexar a documentação obrigatória para análise dos pareceristas do Ministério da Cultura.
Mais informações no site www.cultura.gov.br.
aproveite e escreva seu projeto.
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